Termos de utilização

Última atualização: novembro de 2026

Estes termos regem a utilização do Cobaia Lab, uma aplicação gratuita para ajudar criadores de porquinhos-da-índia a gerir animais, ninhadas, cruzamentos e cálculos de genética. Ao usar a aplicação, aceitas estes termos. A forma como tratamos dados pessoais está descrita na Política de Privacidade.

Quem gere o Cobaia Lab

O Cobaia Lab é um projeto pessoal de Rui José Coelho, pessoa singular, sem remuneração: não tem publicidade, pagamentos, donativos nem subscrições. Rui José Coelho é também o responsável pelo tratamento dos dados pessoais (ver a Política de Privacidade). Contacto: cobaialab.pt@gmail.com.

Ponto de contacto

O endereço cobaialab.pt@gmail.com é o ponto único de contacto para utilizadores e para autoridades, incluindo para efeitos do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais). Podes escrever em português ou em inglês.

Conta e utilização

A conta é pessoal e o acesso é feito por um código enviado para o teu email. És responsável pelos dados que introduzes e por teres direito a publicá-los. Não é permitido usar a aplicação para fins ilegais, para enviar mensagens abusivas ou não solicitadas, nem para tentar aceder a dados de outros utilizadores.

Conteúdo público

Por omissão, os teus animais são privados. Se tornares um animal público, ou definires um nome público, um link de contacto ou o formulário de contacto, esse conteúdo fica visível a qualquer pessoa. Não publiques dados pessoais de terceiros nem conteúdo que viole direitos de outras pessoas.

Anúncios de venda de animais

O Cobaia Lab é uma aplicação para gerir animais, ninhadas, saúde e genética e não disponibiliza nenhum serviço de anúncios ou de venda de animais. A lei portuguesa exige que os anúncios de venda de animais de companhia incluam elementos obrigatórios (artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 276/2001) e só permite às plataformas na Internet publicar anúncios que os cumpram (artigo 53.º-A). Por isso, não é permitido publicar ofertas de venda de animais no Cobaia Lab — por exemplo, preços ou menções «à venda» — no nome dos animais, na raça, no nome público ou no link de contacto. O link de contacto pode apontar para canais do próprio criador fora do Cobaia Lab; esses canais, o seu conteúdo e qualquer venda feita através deles são da exclusiva responsabilidade do criador. O Cobaia Lab não controla nem verifica esses canais, não intermedeia pagamentos, sinais, reservas nem transporte, e não é parte em nenhuma venda.

Denúncias

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo público que considere ilegal ou contrário a estes termos, através do link «Denunciar este conteúdo» nas páginas públicas ou por email para cobaialab.pt@gmail.com. Indica a localização exata do conteúdo (endereço da página e elemento em causa), os motivos, o teu nome e email (dispensáveis em denúncias de crimes de abuso sexual de crianças, exploração sexual de crianças ou pornografia infantil) e uma declaração de que, de boa-fé, as informações são exatas e completas. Analisamos também denúncias incompletas e podemos pedir mais informação. Se indicares um contacto, confirmamos a receção e comunicamos-te a decisão e as vias para a contestar. Não revelamos a tua identidade ao criador visado, salvo se for estritamente necessário ou exigido por lei.

Decisões e contestação

As decisões são tomadas por uma pessoa; não usamos meios automatizados para moderar conteúdos. Se for necessário atuar, podemos tornar privado um animal público, retirar um nome público ou um link de contacto, ou desligar o formulário de contacto. Nesse caso, informamos o criador visado, por email, do que foi feito, dos motivos e de como contestar; podes contestar respondendo a esse email, e a contestação é analisada por uma pessoa. Também informamos quem fez a denúncia da decisão tomada. Isto não prejudica outras vias legais, incluindo a reclamação junto da ANACOM, coordenadora dos serviços digitais em Portugal.

Cálculos de genética

Os resultados da calculadora são estimativas de probabilidade, baseadas nos dados introduzidos e num modelo simplificado. Não substituem a avaliação de um veterinário ou especialista e não garantem o genótipo, a saúde ou as características de nenhum animal.

Alterações a estes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização, no topo desta página, indica a versão em vigor.

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